Projeto concede benefícios a trabalhadores informais Trabalhadores sem vínculo empregatício poderão ter direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o Projeto de Lei 7176/06, do deputado Paes…
Período de graça: manutenção e a perda da qualidade de segurado Os segurados da Previdência Social devem estar em dia com o recolhimento das contribuições previdenciárias. Caso contrário, podem…
SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu um importante precedente em torno da…
Indenização por dano moral não engloba dano estético Sempre que se puder apurar em separado o dano físico-estético e o moral, é perfeitamente admissível a condenação da empresa-ré ao pagamento…
STF sedimenta entendimento sobre a aposentadoria voluntária e a continuidade do contrato de trabalho.A concessão de aposentadoria voluntária a empregado não implica automaticamente a extinção do vínculo com a…
Restituição de contribuição aos inativos Cerca de 5,5 mil aposentados e 1,7 mil pensionistas da Prefeitura serão beneficiados com a devolução, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC),…
Dívidas trabalhistas têm prioridade sobre os tributos As dívidas trabalhistas têm prioridade sobre débitos tributários, mesmo que o devedor tenha condições de saldar as dívidas. Foi o que decidiu, por…
INSS terá de pagar benefício de prestação continuada para portador de paralisia ainda que a renda familiar seja maior do que um salário mínimoO Supremo Tribunal Federal determinou que o…
Aposentados: 2ª Turma do TST concede 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado A 2ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista de dois ex-empregados das…
Previdência privada cresce sobre a previdência públicaA cultura da crise que se instalou na previdência pública, faz com que a previdência privada não pare de comemorar. O sistema cresceu quase…