Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria
Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria Seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso em que se discute a forma de desconto do imposto…
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Prorrogada pensão de estudante maior de 21 A Justiça Federal determinou à União que não cancele a pensão paga a um estudante universitário, em função da morte de sua avó,…
Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização A 3ª Turma do TRT-10ª Região condenou a empresa Novo Rio Papéis a pagar indenização de R$200…
Considerada inválida cláusula que suprime adicional noturno O dispositivo constitucional (artigo 7º, inciso XXVI) que autoriza as partes a celebrarem convenções e acordos coletivos e estimula o reconhecimento dos resultados…