Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência A falta de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado doméstico não gera, por si…
Doença profissional suspende o prazo de prescrição O período em que o empregado esteve afastado do trabalho para tratamento de doença profissional suspende o fluxo do prazo prescricional para…
Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita A Constituição Federal garante justiça integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm condições de arcar com as despesas processuais.…
Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete ao Juiz de…
Falta de comprovação de justa causa não gera dano moralA falta de comprovação da justa causa para a demissão não resulta necessariamente na caracterização de dano moral. Com esse…
Aposentadoria não deve abatida de indenização devidaO valor da aposentadoria não deve ser abatido da indenização devida pelo empregador. Os benefícios podem ser pagos simultaneamente por terem naturezas distintas.…
INSS: agendamento por telefone já vigora em todo paísO agendamento de perícia médica pelo telefone 135 já está sendo feito em todo o país. De acordo com o presidente…
Vínculo de emprego de corretor de segurosCORRETOR DE SEGUROS. RELAÇÃO DE EMPREGO. À formação do vínculo de emprego com a 2ª ré impõe-se o óbice intransponível do art. 17,…