Reintegração de portador do vírus HIV A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem-se firmado no sentido de ser presumivelmente discriminatória a atitude da empresa que, ciente do estado de saúde…

Não incide contribuição previdenciária sobre os 15 dias de afastmento que antecedem o auxílio-doença pago ao empregado A Buettner S/A Indústria e Comércio, de Santa Catarina, conseguiu rever no Superior…

TST delimita competência da Justiça do Trabalho em execução contra massa falida   A simples decretação de falência de uma empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho porque não…