TST nega flexibilização de intervalo intrajornada
TST nega flexibilização de intervalo intrajornada O estado de saúde e as condições de segurança dos trabalhadores não podem ser objeto de flexibilização. Sob esse entendimento, a Quarta Turma do…
Nova tabela do Fator Previdenciário
Nova tabela do Fator PrevidenciárioA nova tabela do Fator Previdenciário começou a ser aplicada no cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição. A aplicação dessa tabela é válida para o…
Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade
Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), como a doença profissional e a doença do trabalho…
Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 dá direito à revisão em 100% do salário
Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento…
Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a trabalhador parcialmente incapaz
Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a trabalhador parcialmente incapaz Um pedreiro, segurado da Previdência Social, conseguiu, junto à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, obter…
Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs
Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou três propostas de súmula, que deverão ser publicadas com os números…
Reintegração de portador do vírus HIV
Reintegração de portador do vírus HIV A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem-se firmado no sentido de ser presumivelmente discriminatória a atitude da empresa que, ciente do estado de saúde…
Não incide contribuição previdenciária sobre os 15 dias de afastmento que antecedem o auxílio-doença
Não incide contribuição previdenciária sobre os 15 dias de afastmento que antecedem o auxílio-doença pago ao empregado A Buettner S/A Indústria e Comércio, de Santa Catarina, conseguiu rever no Superior…
TST delimita competência da Justiça do Trabalho em execução contra massa falida
TST delimita competência da Justiça do Trabalho em execução contra massa falida A simples decretação de falência de uma empresa não afasta a competência da Justiça do Trabalho porque não…
STF decide que aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho
Acórdão na íntegra - Publicado no DJU 16-12-2005Julgamento:17/11/2005 PRIMEIRA TURMAAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 534.599-2 RIO GRANDE DO SULRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCEAGRAVANTE(S) : BRASIL TELECOM S/AADVOGADO(A/S) : VITOR RUSSOMANO JÚNIOR…