STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre…

Grávidas que não contribuem pra o INSS não fazem jus ao salário-maternidade Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão…