TRF entende que sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associadosOs sindicatos têm legitimidade para ajuizar ações em nome de seus filiados, independentemente de mandato expresso para…
TST admite a penhora de crédito durante execução provisória A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do TST negou pedido da Telemar – Telecomunicações de Sergipe S.A. para a liberação…
Recolhimento de contribuições em atraso para concessão de benefício Iniciado julgamento em 05/10/2004 na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de recurso especial de segurada que pretende ver reconhecido…
STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre…
Grávidas que não contribuem pra o INSS não fazem jus ao salário-maternidade Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão…