Super-Receita é suspensa
Super-Receita é suspensaUma liminar concedida dia 16 de agosto de 2005 pela 2.a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da medida provisória n.º 258,…
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TST admite outro marco inicial para a correção de multa do FGTS A 5ª Turma do TST garantiu a Rui Egídio dos Santos, ex-empregado da Fosfértil (Fertilizantes Fosfatados S/A) o…
Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos O trabalho em sistema de turnos ininterruptos de revezamento não retira do empregado o direito à hora noturna reduzida de 52 minutos…