Brasil tem 27 mi sem proteção do INSS

Brasil tem 27 mi sem proteção do INSS
Segundo levantamento, para cada dez trabalhadores ocupados no país quatro não possuem proteção social
O Brasil tem 27 milhões de trabalhadores que, embora ocupados, estão socialmente desprotegidos, segundo o último mapeamento dos dados de cobertura previdenciária, feito pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Dos 27 milhões, 16,9 milhões possuem renda igual ou superior a um salário mínimo e, conseqüentemente, poderiam ser incorporados ao sistema previdenciário contributivo, a partir de políticas de inclusão previdenciária.
Os outros 9,8 milhões de trabalhadores têm renda mensal inferior ao salário mínimo e, por esse motivo, são alvo das políticas de combate e superação da pobreza.
Segundo a Agprev (Agência de Notícias da Previdência Social), a análise foi realizada a partir da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2002, do IBGE. É socialmente desprotegido quem não contribui para o INSS, não recebe nenhum benefício e não se enquadra na categoria de segurados especiais (trabalhadores rurais que contam com proteção previdenciária mesmo com contribuição diferenciada).
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, diz que o objetivo da nova metodologia foi “ter um retrato mais preciso dos trabalhadores não-idosos que contam ou não com proteção previdenciária, independentemente do valor dos seus rendimentos”.
Em relação à metodologia anterior, o novo método introduz o conceito de “socialmente protegido” e incorpora grupos que não eram considerados ou estavam dispersos em outras categorias.
Em 2001, eram 25,3 milhões os desprotegidos, sendo 16 milhões com renda igual ou superior a um salário mínimo e 9,3 milhões com renda inferior ao mínimo.
Cobertura atinge 62%
Pelos dados da Pnad, há 43,5 milhões de trabalhadores socialmente protegidos, o que representa cobertura de 61,6% da população ocupada entre 16 e 59 anos, estimada em 70,5 milhões de pessoas. Ou seja, de cada dez trabalhadores ocupados, seis possuem proteção social.
Entre os 43,5 milhões que estão protegidos, 29,7 milhões são contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, e 7,7 milhões são segurados especiais, também contribuintes do regime geral.
Outros 4,8 milhões são estatutários e militares e, portanto, participam de regimes próprios de previdência, e 1,3 milhão recebe algum tipo de benefício previdenciário, apesar de não ser contribuinte (é beneficiário).
Pela metodologia anterior, havia 42,7 milhões de trabalhadores excluídos da Previdência em 2002. Nesse universo, estavam as crianças de 10 até 15 anos de idade que são alvo das políticas de erradicação do trabalho infantil.
Resgate da informalidade
O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, diz que já há base legal para incluir os desprotegidos sob o guarda-chuva previdenciário. É o parágrafo 12 do artigo 201 da Constituição, acrescentado pela emenda constitucional nº 41, de dezembro de 2003.
A sugestão de Martinez é a criação de um sistema paralelo -e portanto facultativo- ao atual regime geral. É o que ele chama de “resgate da informalidade”. Ou seja, o objetivo é atrair as pessoas de baixa renda para um sistema de benefícios não-programados, como aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, auxílios (reclusão, doença e acidente) e outras prestações acidentárias. Valor do benefício: um salário mínimo.
A contribuição seria diferenciada. Esses contribuintes (motoboys, camelôs, vendedores ambulantes etc.) pagariam 4% sobre um valor estimado de R$ 500 (R$ 20 por mês), prevê Martinez.
O pagamento seria feito por meio de carnê (como os autônomos fazem hoje), sem burocracia. A inscrição poderia tomar por base o número do PIS e até do RG. (Agência Folha/ Gazeta do Paraná)