PARECER/CJ/Nº 3136/2003
Aposentadoria por idade. Comprovação de exercício de atividade rural. Eficácia das declarações fornecidas por Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Início de prova material. Contemporaneidade.
Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência
Senado aprova texto-base da Reforma da PrevidênciaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 7, na madrugada desta quinta-feira (dia 25 de setembro), o…