MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125, DE 30 DE JULHO DE 2003
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
Complementação de aposentadoria pode ser isenta de IR Os aposentados ou pensionistas inscritos em fundo de pensão entre os períodos de janeiro de 1989 e dezembro de 1995 podem estar…