Justiça limita reajuste dos planos de saúde a 11,75%
O juiz da 8ª Vara Federal em Brasília, Márcio Maia, concedeu no dia 28 de julho liminar determinando que três planos de saúde limitem ao máximo de 11,75% as mensalidades dos contratos de prestação de serviços de saúde anteriores a 1998.
A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério da Saúde contra as empresas Itauseg, Bradesco Seguros e Sul América Seguros que, juntas, têm cerca de 500 mil segurados.
Antes desta decisão, juízes de varas federais em vários Estados já haviam dado liminares para limitar o reajuste também a 11,75%.
Ao anunciar, terça-feira, que o Ministério da Saúde ingressaria com ação na Justiça Federal, o ministro Humberto Costa disse que se trata de uma medida emergencial. (Mariângela Gallucci – Agência Estado)
Direito do Trabalho
29 de setembro de 2020
