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LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:24 de julho de 1991
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Continue lendoLEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:11 de dezembro de 1990
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. (arts. 183 a 195)

Continue lendoLEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:19 de setembro de 1990
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Continue lendoLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

LEI N.º 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:19 de outubro de 1976
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, e dá outras providências.

Continue lendoLEI N.º 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976
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