Portaria MPS nº 323, de 27 de agosto de 2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
Portaria MPS n. 296, de 08 de agosto de 2007
art. 4º da Portaria nº 4.943, de 4 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação :
Resolução CNPS n. 1.291, de 27 de junho de 2007
Recomendação para o INSS adotar medidas competentes para ampliar as proposituras de ações regressivas contra os empregadores considerados responsáveis por acidentes do trabalho
Decreto n. 6.164, de 20 de julho de 2007
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2007.
Instrução Normativa INSS n. 18, de 19 de julho de 2007
Altera a IN 121. Estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios
Portaria MPS nº 254, de 19 de junho de 2007
Estabelece fatores de atualização para junho de 2007
Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007
Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Portaria MPS n. 239, de 12 de junho de 2007
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro no mês de maio de 2007
Portaria MPS n. 232, de 31 de maio de 2007
Disponibiliza dados sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Instrução Normativa INSS n. 17, de 9 de abril de 2007
Altera a Instrução Normativa nº 11/INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.