Advogado doutor em Direito do Trabalho, defende revisão nos valores que orientam o direito à saúde no trabalho, com a efetiva garantia da redução dos riscos que levam a doenças mentais no ambiente de trabalho
A situação precária que teria provocado a revolta dos trabalhadores na Usina de Jirau, em construção na Rondônia (região Norte do Brasil), é sintoma de como o debate sobre a saúde e os direitos do trabalhador ganha espaço fácil na mídia. Discutir situações como essa, no entanto, exige o esforço de repensar as relações de trabalho além da formalidade das obrigações patrimoniais de um contrato de emprego. Essa é a tese central defendida pelo advogado doutor em Direito do Trabalho Sidnei Machado.
Na palestra que marcou o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, celebrado último dia 28 de abril, no Ministério Público do Trabalho, em Curitiba, o advogado enfatizou a importância de focar a prevenção dos riscos à saúde mental inerentes a qualquer atividade profissional. O risco psicossocial no ambiente de trabalho, ao contrário dos riscos físícos, químicos e biológicos, muitos dos quais já previstos em normas técnicas regulamentadoras, não encontraria resposta ou soluções simples e imediatas.
“Fazer uma norma contra um ruído ou um produto químico é comum, mas quem irá regulamentar a proibição do estresse? O Direito do Trabalho, infelizmente, não possui essa resposta no seu DNA de leis e normas”, comparou o advogado, durante a exposição ao público presente no encontro.
Saúde no trabalho
Machado lembrou episódios passados na França, em pelo menos três grandes multinacionais, de trabalhadores que cometeram suícido. O fato despertou o País, segundo ele, para a revisão dos direitos à saúde e do trabalho dentro das empresas no começo do século XXI. No caso do Brasil, a preocupação seria um problema mais que atual, dado o crescente número de acidentes de trabalho. Só entre 2007 e 2009, mais de 2 milhões de ocorrências teriam sido registradas.
“Os números mostram que criamos milhões de empregos. Mas mais oportunidades também se traduziram em uma inversão recente, na última década, de melhores condições de trabalho. Todo esse drama desagua, agora, em processos judiciais”, explica o especialista.
Reverter essa tendência demandaria uma nova cultura jurídica nas relações de trabalho, fundamentada na articulação de vários saberes relacionados à saúde do trabalho, com destaque para os conhecimentos da psicologia, sociologia, medicina e, claro, o direito.
A principal contribuição do direito é garantir o direito fundamental à saúde no trabalho, um direito humano, garantido na Constituição a todos os cidadãos dentro de qualquer ambiente de trabalho.
“É danoso para as próprias instituições ou empresas continuar com práticas lesivas. Se o trabalhador perde em saúde e equilíbrio emocial, as organizações perdem no pagamento de indenizações e reparação de danos na Justiça.”
Texto: Ivan Sebben – Jornalista profissional
Fotos: Ivan Sebben e Divulgação – Ministério Público do Trabalho
Fonte: Sidnei Machado Advogados
