TRF libera 101 mil sentenças de revisão de aposentadorias e pensões
A desembargadora federal Anna Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, anunciou nesta segunda-feira um lote com 101.800 sentenças, proferidas em um único julgamento, envolvendo correções de benefícios previdenciários aos aposentados.
– Está feito. Mais de 100 mil sentenças dadas em agosto de 2004. Nós temos a ousadia responsável de tentar mudar as coisas. Está à disposição de todos – disse a desembargadora.
A iniciativa é inédita na história da Justiça Brasileira e as ações envolvem correções com aplicações do Índice de Reajuste pelo Salário Mínimo (IRSM), no total de 58.744; Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) e Obrigação do Tesouro Nacional (OTN); e análises de casos (total de 40.824) em que foram pleiteados o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi o único considerado improcedente pelo Juizado.
Após a cerimônia, a desembargadora Anna Pimentel disse que apenas 10 aposentados optaram por retirar as ações para aderirem ao acordo proposto pelo governo federal.
– Portanto, a jurisdição continua sendo o forte na solução dessa questão. Apostamos em mais 100 mil sentenças em setembro. Espero que consigamos dar a resposta que a sociedade quer – disse a presidente do Tribunal, adiantando que deverá anunciar mais lotes, até o término das cerca de um milhão de ações ingressadas.
Esse foi o sexto superlote de ações julgadas pelo órgão. Até dezembro, o Juizado deverá liberar mais três lotes, abrangendo 100 mil casos cada, com as sentenças assinadas eletronicamente. Durante o anúncio estavam presentes o desembargador federal e coordenador dos juizados na 3ª Região, José Eduardo Barbosa Santos Neves; o juiz presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, José Carlos Motta; e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Maurício Kato.
– Pretendemos julgar todos os processos que insidem sobre o IRSM até o final deste ano. Hoje, conseguimos produzir 101.800 ações e a proposta é repetir esse feito nos próximos meses, para acabar com esse estoque de ações até o final do ano. A estimativa é que 30% das ações, baseadas em outros índices, foram consideradas improcedentes – revelou o juiz José Carlos Motta.Remessa
Até o final desta semana, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) deverá começar a enviar, pelos Correios, uma nova remessa de cartas do INSS, com os termos de acordo para pagamento das diferenças da Unidade Real de Valor (URV).
Este lote abrangerá os aposentados que têm o direito à revisão, cujos benefícios são terminados em 2, 5 e 7. Na mesma remessa, deverão seguir cartas com os termos de acordo para oito mil dos 11 mil casos do lote anterior. Esses casos são considerados especiais (pensão por morte e auxílio motivado por acidente de trabalho), que estavam sendo analisados pelo INSS e agora estão sendo liberados. Ficam faltando três mil. Outros 26 mil benefícios, de finais 1 e 6, que ainda não puderam ser calculados por falta de dados, continuam aguardando informações do INSS, para serem processados pela Dataprev.
(Tribuna Digital/ Agência O Globo)
