O ano de 2025 traz ajustes importantes nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças, que fazem parte da transição da Reforma da Previdência (aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 109), envolvem aumento da idade mínima, tempo de contribuição e pontuação necessária para solicitar o benefício.
Eduardo Chamecki, sócio do escritório Sidnei Machado Advogados e especialista em Direito Previdenciário, explica os principais pontos que você precisa saber.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A partir de 2025, a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição aumentará em seis meses para homens e mulheres:
- Mulheres: 59 anos e 30 anos de contribuição.
- Homens: 64 anos e 35 anos de contribuição.
Essa progressão continuará até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Sistema de pontos
O sistema de pontos é calculado somando a idade do segurado ao tempo de contribuição. Em 2025, a exigência será:
- Mulheres: 92 pontos.
- Homens: 102 pontos.
Essa pontuação aumentará um ponto a cada ano, até chegar a 100 para mulheres e 105 para homens.
Exemplos práticos:
- Um homem com 61 anos de idade e 41 anos de contribuição atinge 102 pontos.
- Uma mulher com 60 anos de idade e 32 anos de contribuição alcança 92 pontos.
Para professores, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição e atingir 87 pontos (mulheres) ou 97 pontos (homens) em 2025.
Regra do pedágio
A regra do pedágio continua com duas opções:
- Pedágio de 50%: exige o cumprimento de um tempo adicional equivalente a 50% do que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma.
- Pedágio de 100%: exige idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, além do tempo adicional equivalente ao que faltava para a aposentadoria.
A vantagem do pedágio de 100% está no valor do benefício, que pode ser maior.
Aposentadoria especial
Essa modalidade é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Em 2025, os requisitos incluem idade mínima e tempo de contribuição específicos.
Exemplo: Um trabalhador da indústria química, exposto a agentes nocivos, que iniciou suas atividades em 2000 e completará 25 anos de trabalho em 2025, precisará ter no mínimo 60 anos para se aposentar.
Como comprovar tempo de serviço?
Para quem trabalhou sem registro em carteira ou como autônomo sem recolhimento ao INSS, a regularização pode ser feita com documentos como contratos informais, holerites, declarações de ex-empregadores, notas fiscais e testemunhas. Nos casos mais complexos, um advogado especializado pode auxiliar na comprovação judicial.
Cálculo do valor da aposentadoria
O valor é calculado com base em 60% do benefício integral para 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens), acrescido de 2% a cada ano adicional até atingir o teto do INSS. O valor exato do teto para 2025 será divulgado em janeiro.
Simulação de aposentadoria
Para verificar o tempo restante para aposentadoria, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, insira seu CPF e senha, e clique em “Simular Aposentadoria”.
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