Audiência pública em Curitiba debate projeto de lei que trata das terceirizações no Brasil

Terceirização aud 19-06-2015O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná sediou nesta sexta-feira (19) audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia – para discutir o projeto de lei complementar nº 30/2015, que autoriza as terceirizações em toda a cadeia produtiva das empresas e que se encontra em tramitação no Senado, em Brasília.

O evento, que contou com a participação dos senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), foi aberto pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Em seguida ele passou a presidência dos trabalhos ao senador Paulo Paim (PT-RS), que vem percorrendo o país com esse debate.

Paim agradeceu à Assembleia paranaense por abrir suas portas para a realização do encontro, e destacou que não se trata de uma discussão partidarizada, mas sim fruto do interesse e da preocupação de toda a classe trabalhadora. Adiantou que conta também com o compromisso do senador Álvaro Dias (PSDB) contra o projeto de lei complementar já aprovado na Câmara Federal e que vai agora à apreciação do Senado. Afirmou ainda que os opositores do texto travam uma luta histórica em defesa dos direitos trabalhistas, com bons resultados, haja vista a mobilização de amplos setores da sociedade brasileira nessa cruzada.

Representantes de sindicatos e entidades organizadas dos mais diversos setores se revezaram na tribuna para apontar os riscos de precarização das relações trabalhistas que consideram contidos na proposição aprovada em primeira instância e que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo desse tipo de contrato. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disciplina as terceirizações no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas sem definir o que pode ser considerado fim ou meio.

O professor Sidnei Machado, que usou a palavra em nome da Associação Brasileira dos Especialistas em Relações de Trabalho (ABETRA), afirmou que o projeto fragiliza a proteção do trabalhadores e destacou que  “o projeto de lei da terceirização representa o retorno a 100 anos na história do direito dos trabalhadores e por essa razão os trabalhadores estão sendo obrigados a voltar à praça pública para manter direitos conquistados a 100 anos”.

Além dos debates, que se estenderam da manhã à tarde, a audiência recolheu propostas apresentadas por vários segmentos e que serão encaminhadas ao Senado para análise, visando servir como alternativa para o texto ora em tramitação. Participaram da audiência, entre outras autoridades e lideranças, a desembargadora do TRT-PR, Thereza Gosdal; a professora da Universidade Federal do Paraná, Aldacy Rachid Coutinho; e representantes do Ministério Público do Trabalho, do Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do Fórum Paranaense Contra a Terceirização, do Fórum Nacional de Pesquisadores da Cesip, da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Nova Central, da CTB, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, da Sinait, do Instituto Declatra, da Associação Brasileira de Especialistas em Relações de Trabalho, da ContracCUT, da Contratuh, da SCPB, Fisenge, Federação Única dos Petroleiros, Fórum de São Paulo Contra Terceirização, Sindicato dos Químicos, Sindicato dos Metalúrgicos de Guarapuava, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. (Com informações da Agência de Notícias da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Parana).

Sidnei Machado Advogados Associados, Curitiba, 20 de junho de 2015.

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