Folha de São Paulo é condenada a pagar horas extras para jornalista

Justiça reconhece direito de correspondente que trabalhou sozinho por três anos e meio na sucursal de Curitiba.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) manteve a sentença que condenou a empresa Folha da Manhã S/A, editora do jornal Folha de S. Paulo, a pagar horas extras para o jornalista que trabalhava sozinho como correspondente na sucursal de Curitiba. Dimitri Valle trabalhou pela Folha de S. Paulo de dezembro de 2007 a abril de 2011.

O jornalista foi contratado para trabalhar cinco horas diárias, o que corresponde ao regime legal de trabalho da categoria profissional (CLT, art. 303). No entanto, a empresa o remunerava com acréscimo de duas horas diárias, uma vez que adotava o mecanismo da pré-contratação de horas de trabalho.

Assim, além do salário básico, mensalmente recebia duas horas extras a título de “jornada complementar”. Christian Marcello Mañas, advogado do jornalista e sócio de Sidnei Machado Advogados, defendeu, com base na Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a nulidade do mecanismo de contratação das duas horas adicionais. A tese do advogado, acolhida pelo TST, foi de que os valores definidos na pré-contratação das horas extras apenas servem para remunerar a jornada normal do jornalista. A partir dessa argumentação, foi possível exigir o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas pelo profissional.

Para provar controle de jornada pela empresa, apesar de o jornalista trabalhar sozinho e à distância, na sucursal de Curitiba, a sentença, mantida pelo Tribunal, admitiu como elementos de prova, e-mails enviados ao autor pela chefia de São Paulo, ligações de celular e a cobertura jornalística de eventos.

Segundo o advogado Mañas, a decisão da Justiça do Trabalho, que ampliou a condenação de horas extras, corretamente levou em consideração os novos mecanismos sutis, mas efetivos de controle de jornada, pois o uso da tecnologia propicia controle maior do tempo de trabalho.

Um dos argumentos acolhidos pela Justiça do Trabalho, com base nos depoimentos e documentos constantes no processo, era que a direção da Folha de S. Paulo exigia que o repórter estivesse presente na redação às 9h e também comparecesse ao local à noite para o fechamento da edição.

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