A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em sua última conferência internacional, realizada em junho em Genebra, uma Resolução sobre AIDS. É o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado sobre o tema no trabalho.
A norma internacional contém disposições sobre programas de prevenção dos trabalhadores e medidas anti-discriminatórias a nível nacional no trabalho.
A Resolução é um passo importante para a concretização dos direitos humanos no trabalho e liberdades fundamentais dos trabalhadores portadores do vírus HIV.
Mas o combate às práticas discriminatórias do portador do vírus HIV, segundo a Resolução precisam ser implementadas por políticas públicas pelos Estados nacionais. Porém, o judiciário pode se inspirar nos conceitos e princípios da Resolução para solução de casos concretos de discriminação pelo mecanismo de aplicação indireta das normas internacionais.
Fonte: Sidnei Machado Advogados
