Universalização da cobertuta previdenciária é o desafio da Previdência Social
O principal desafio da Previdência Social é a universalização da cobertura previdenciária. O Brasil se comprometeu a ampliar em 20% a cobertura até 2015 ao ratificar a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Temos, para este ano, a tarefa de elaborar uma política sistemática de expansão da cobertura”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Além de trabalhar pela inclusão dos trabalhadores que hoje estão fora do sistema previdenciário, Schwarzer ressalta a necessidade de aprofundar as políticas de saúde e segurança ocupacional, item que ganha maior relevância com o envelhecimento da população. “A probabilidade de ocorrência de doenças e de acidentes do trabalho aumenta com o envelhecimento da população. Isso significa que vamos precisar de políticas de prevenção e de reabilitação cada vez mais fortes”, afirma.
O governo já adotou duas medidas na área de acidentes e doenças ocupacionais: o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em vigor desde abril de 2007, e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em fase de implantação. Mas é preciso também aperfeiçoar a área de reabilitação para assegurar o tratamento com agilidade e a recuperação dos trabalhadores vítimas de doenças e acidentes do trabalho. Essa tarefa exige uma ação conjunta com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais tempo a pessoa espera, tanto menor a chance de retorno ao trabalho”, explica.
A questão do envelhecimento da população e da queda na taxa de natalidade coloca em questão, também, uma outra preocupação, a da sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo. Para o secretário Helmut Schwarzer, a sociedade brasileira tem hoje clareza de que são necessários ajustes na Previdência Social para enfrentar a questão da transição demográfica. Schwarzer comenta que a alteração demográfica impõe a discussão sobre o financiamento da Previdência Social do ponto de vista da justiça entre gerações. “Quem paga pelo aumento da expectativa de vida é sempre a geração subseqüente”, afirma. Para ele, o discurso de que o ajuste retira direitos não tem consistência: “Não fazer o ajuste significa retirar direitos dos jovens, da geração futura”. Isso porque o ônus de adiar a reforma recairá sobre a geração futura, que terá que arcar com uma carga tributária maior para manter o sistema. “É uma atitude não solidária da geração atual”, comenta.
Ao mesmo tempo em que discute a sustentabilidade futura do sistema, o governo trabalha para aperfeiçoar a gestão da Previdência Social. “O desafio administrativo é permanente. Temos que melhorar continuamente a gestão”, comenta o secretário. O desafio gerencial, explica ele, inclui o aperfeiçoamento da participação dos atores sociais na gestão da Previdência, a instituição de uma contabilidade mais transparente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a correta utilização das fontes de financiamento do custeio dos benefícios. Na área de gestão, há ainda a necessidade de melhoria dos procedimentos para concessão de benefícios, o combate às fraudes e a atualização tecnológica do sistema previdenciário. (com informações do Ministério da Previdência Social).
