Projeto isenta do Imposto de Renda aposentados, pensionistas e servidores
O Senado Federal recebeu projeto de lei que visa isentar aposentados, pensionistas e servidores do pagamento do Imposto de Renda. A medida deverá beneficiar grande parte dos 12,6 milhões de idosos acima de 65 anos no País.
Segundo a proposta, a isenção pode ser parcial ou integral. O autor da proposta, senador Efraim Morais, sugere a aplicação do conceito inverso adotado pelos planos de saúde: desoneração gradativa, a partir dos 65 anos. Aos 66 anos, o idoso poderá ter 20% de isenção sobre os rendimentos. Aos 67, 40%. Aos 68, 60%. Completando 69, 80% de isenção. A partir dos 70 anos, ele deixaria de pagar o IR. O Projeto de Lei nº 421/07 está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A justificativa do projeto esclarece que as tabelas dos planos de saúde, escalonados por idade, refletem os custos de manutenção a terceira idade. Gastos elevados, preços idem. A legislação atual do IR reconhece parcialmente esse problema, pois segundo o autor do projet “ao conferir pequena isenção ao aposentado, a partir dos 65 anos, e isenção total para os acometidos de certas doenças, esse projeto tem objetivo de aperfeiçoar a política oficial, proporcionando aos aposentados a desoneração de seus proventos a partir dos 70 anos”.
A legislação atual do IR reconhece parcialmente esse problema, conferindo pequena isenção ao aposentado, a partir dos 65 anos, e isenção total para os acometidos de certas doenças.
