Resolução CNPS n. 1.291, de 27 de junho de 2007
Recomendação para o INSS adotar medidas competentes para ampliar as proposituras de ações regressivas contra os empregadores considerados responsáveis por acidentes do trabalho
Recomendação para o INSS adotar medidas competentes para ampliar as proposituras de ações regressivas contra os empregadores considerados responsáveis por acidentes do trabalho