Comissão aprova elevação de idade para aposentadoria compulsória
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado Federal, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos, aprovou o parecer do relator, deputado João Castelo (MA). Em seguida, a PEC deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos, em votação de quorum qualificado, isto é, de maioria de 3/5 (308 deputados).
Para fundamentar seu parecer, o deputado João Castelo usou argumentos que coincidem com a opinião do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, manifestada em audiência pública. Na ocasião, Leal defendeu a alteração no limite de idade em razão do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
“Não estou aqui para defender o projeto tal qual veio do Senado porque os membros dos Tribunais Superiores não são mais importantes que os servidores públicos em geral, mas não podemos desprezar um dado fundamental: a elevação na expectativa de vida dos brasileiros. E eu pergunto aos senhores: pode o serviço público se dar ao luxo de perder pesquisadores, professores, magistrados, diplomatas para a iniciativa privada apenas porque eles chegaram aos 70 anos?”, indagou o presidente no TST naquela oportunidade.
No parecer lido e aprovado pela Comissão Especial, com apenas dois votos contrários, o deputado João Castelo afirmou que “qualquer análise de mérito da matéria a que se vincula a PEC 457-A, de 2005, e das outras proposições a ela apensadas, ou seja, do instituto da aposentadoria compulsória do servidor público, envolve profunda discussão de questões relacionadas com o aumento da longevidade e da qualidade de vida do trabalhador em geral, bem como da manutenção de sua capacidade de trabalho.”
