Grávidas que não contribuem pra o INSS não fazem jus ao salário-maternidade
Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão da Justiça Federal de Niterói, Estado do Rio, que concedia às grávidas o direito ao salário-maternidade mesmo que não contribuíssem para a Previdência Social.
