Aprovado projeto de lei que prevê demissão por assédio sexual
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que inclui, entre os motivos de demissão por justa causa, o assédio sexual no local de trabalho. O texto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), define que “assédio sexual é o constrangimento indevido causado ao trabalhador pelo empregador, seu representante ou um superior hierárquico”.
O projeto garante ao trabalhador assediado o direito à rescisão contratual com pedido de indenização, além de atribuir ao Ministério do Trabalho a definição de normas para implantação de programas de prevenção ao assédio sexual nas empresas.O texto final do projeto será agora encaminhado diretamente à votação no Senado.
