Proposta de emenda à Constituição aumenta a idade para a aposentadoria compulsória
A idade para a aposentadoria compulsória no serviço público passará de 70 para 75 anos se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 436/05, do deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE).
O texto também aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para o ingresso de cidadãos nos cargos de ministros do STF, STJ) e TST.
O deputado Mota – que já foi prefeito de Fortaleza, onde era carinhosamente chamado pelo apelido de Totó – argumenta que “é cada vez maior o número de pessoas que chegam aos 70 anos em perfeitas condições físicas e mentais, em razão dos avanços da medicina e do aumento da expectativa de vida dos brasileiros”.
Ele prossegue que “a tendência é de que os aposentados continuem recebendo proventos por muitos anos, sobrecarregando os cofres da Previdência e deixando de contribuir com a própria experiência no serviço público”.
Fonte: informações da Agência Câmara
