EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS
O Banco do Brasil – que tinha sua própria modalidade de crédito para os segurados do INSS – não resistiu e acabou assinando acordo com a Previdência Social para oferecer empréstimos a aposentados e pensionistas com desconto em folha. Com juros de 1,5% a 2,4% ao mês, a instituição passa a oferecer taxas mais baixas, o que pode trazer uma concorrência mais acirrada com outros bancos, que cobram até 4,5%. O prazo de pagamento varia de 2 a 36 meses. A maioria das instituições têm parcelamento mínimo de seis meses. Além disso, o BB fixou limite de concessão de crédito. O valor mínimo a emprestar é de R$ 100. O máximo, de R$ 40 mil. Chamada de BB Crédito Consignação, a nova modalidade vai contemplar 5,6 milhões de segurados que recebem benefício pelo Banco do Brasil. Mas, de início, apenas 2 milhões de beneficiários do INSS que têm conta corrente poderão dispor dos empréstimos. Futuramente, o banco pretende expandir essa concessão aos demais. O crédito pode ser solicitado nos terminais de auto-atendimento, pela Internet ou nas agências. O segurado não poderá comprometer mais que 30% da renda líquida com o pagamento da prestação mensal. O BB alerta, porém, que aqueles aposentados que já pediram empréstimos usando as linhas antigas não poderão solicitar o novo crédito consignado, por já terem sua renda comprometida.
Por outro lado, os grandes bancos de varejo, de forma geral, estão resistindo a assinar convênios com a Previdência Social para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados e pensionistas. Ao todo, são 16 acordos, firmados – salvo raras exceções – com instituições financeiras públicas ou privadas de pequeno e de médio porte. Ontem, foi a vez do Banco do Brasil se associar ao sistema.
A questão é que a Dataprev, a empresa de processamento de dados da Previdência, cobra R$ 0,30 em cada parcela do empréstimo debitado nos contracheques. Os bancos consideram excessivo, principalmente para pequenos empréstimos, e argumentam que custos são sempre repassados aos clientes. Temem ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrase o repasse das parcelas aos bancos; e resistiram a fechar um acordo de cavalheiros, proposto pela Previdência, para impor teto de 3,3% ao mês aos juros.
Com a resistência dos grandes bancos de varejo, coube à Caixa Econômica Federal, como instituição financeira do governo, levar pioneiramente a proposta adiante. Nos primeiros meses, bancos de nichos também foram pelo mesmo caminho, mas sem necessariamente observar um teto para taxas de juros.
Conforme já noticiado acima, o BB só assinou o convênio, depois de mais de um ano de negociação. A diferença é que, em vez de pagar R$ 0,30 ao Dataprev para realizar o desconto de cada parcela do empréstimo, optou pelo débito das parcelas em conta corrente, instantes depois de creditado os benefícios a aposentados e pensionistas. Usando a própria rede, o custo operacional é praticamente zero; e o risco de inadimplência, muito próximo ao desconto em folha de pagamento. O BB fez 431,6 mil operações nessas linhas, com um volume total contratado de R$ 374,9 milhões.
Na cerimônia de assinatura de convênio, o diretor de Varejo do BB, Edson Monteiro, explicou que, a despeito do custo de R$ 0,30, o banco decidiu aderir ao crédito consignado por questões de disputa de mercado. “Os pequenos bancos, que cobram juros mais altos e usam agentes de crédito, estavam tomando esse mercado”, disse. Além disso, afirmou, grandes bancos de varejo – que competem diretamente com o BB – já haviam assinado convênios. É o caso, por exemplo, do Unibanco, além do HSBC, que anunciou recentemente que os entendimentos formais já foram concluídos, restando apenas adaptar os sistemas.
Um risco para o BB, que paga R$ 2,1 bilhões dos cerca de R$ 10 bilhões em benefícios, era ver os aposentados e pensionistas migrando o recebimento de aposentadorias e pensões para outros bancos. Assim o BB não só aceitou aderir ao sistema, pagando a tarifa, como fixou juros ainda mais baixos. O novo produto, chamado BB Crédito Consignação, terá taxas entre 1,5% e 2,5% ao mês, com prazos entre 2 e 36 meses. Para manter os custos operacionais no mínimo, as contratações serão feitas de forma automática nos terminais de auto-atendimento.
O ministro da Previdência, Romero Jucá, disse que a Dataprev está apenas repassando custos operacionais para os bancos. “Há custos para a operação do sistema, que devem ser cobertos”, disse o ministro. “Não tem sentido a Dataprev subsidiar os bancos.” Ele disse que, aos poucos, os grandes bancos estão sendo atraídos ao sistema – os entendimentos estariam adiantados também com o Santander. Segundo o ministro, aos poucos as resistências estão sendo vencidas, e a própria concorrência irá obrigar os bancos a firmar convênios e a cobrar taxas mais baixas.
Na leitura de um técnico da Previdência envolvido nas negociações, em um modelo em que os bancos debitam as parcelas em conta corrente, e não na folha do INSS, a concorrência seria limitada. Grandes bancos teriam uma clientela cativa (em busca de taxas mais favoráveis, o beneficiário teria de se dar ao trabalho de mudar o banco em que recebe o benefício, algo pouco provável) e os pequenos e médios bancos, sem redes de agências, ficariam de fora do sistema.
Fonte: Dataprev