Governo vai restituir inativos em 2 vezes
O Governo Federal já aplicou o novo teto de isenção da contribuição previdenciária de R$ 2.508,72 – seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – na folha de agosto. A repercussão direta da implantação do limite será a diminuição no número de parcelas de restituição, que cairá de três meses (folhas de setembro, outubro e novembro) para dois meses. O próximo ordenado (relativo a setembro) sairá no dia 1.º ou 4 de outubro.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, o limite foi posto em prática na folha liberada no início deste mês. Assim, o reembolso será calculado apenas em cima dos contracheques de julho e agosto. A implantação do teto atingiu 127 mil inativos (94 mil aposentados e 33 mil pensionistas) do Poder Executivo que ainda continuarão a pagar a alíquota de 11%. Até o mês passado, o antigo valor de R$ 1.505,26 fazia com que 245 mil ex-servidores pagassem o percentual. A contribuição vem ocorrendo desde junho.
Como o Ministério do Planejamento conseguiu fazer a troca dos limites antes do previsto, a arrecadação anual de quem ainda vai continuar sendo taxado será de R$ 810 milhões até junho de 2004, contra os R$ 875 milhões previstos anteriormente. O Ministério explicou que continua aguardando a publicação do acórdão do STF para iniciar a devolução do que foi cobrado a mais desde junho. O acórdão definirá a situação dos inativos que estavam isentos da alíquota por força de liminar.
Para esse grupo, o desconto não poderá ultrapassar 30% dos salários. “O Governo Federal deveria devolver o que foi taxado de uma só vez, porque a retirada foi ilegal. Mas, como sempre, o ministério alega dificuldades”, reclamou o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep), José Carlos de Oliveira.
