Aposentados poderão ficar isentos de taxas bancárias
As contas bancárias dos cidadãos maiores de 60 anos que recebem aposentadoria da Previdência Social no valor de até um salário mínimo poderão ser isentas do pagamento de taxas. É o que propõe o projeto de lei nº 173/04, do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apreciação do relator.
A matéria acrescenta artigo à lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e é terminativa na comissão.
Para o autor do projeto, é preciso que os bancos sejam obrigados a prestar sua cota de colaboração para a melhoria da situação econômica dos aposentados que recebem até um salário mínimo, impedindo-se a cobrança das taxas bancárias para esses correntistas. O parlamentar afirmou que a prática dessa cobrança faz com que se torne ainda menor o “já pequeno valor que esses brasileiros recebem de aposentadoria”.
Fonte: Senado Federal