Projeto amplia fiscalização sobre fundos de previdência
Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou o projeto que visa melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. A matéria será votada ainda em segundo turno.
O projeto foi elaborado com o objetivo de dotar os órgãos fiscalizadores da previdência complementar da prerrogativa de também investigar diretamente as operações financeiras realizadas com recursos dos planos de benefícios, como já ocorre com o Banco Central (BC) e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito das entidades que compõem o sistema financeiro nacional.
Dessa forma, os administradores desses planos ficariam impedidos de se opor à fiscalização dos órgãos alegando sigilo e de firmar convênios com o BC e a CVM para investigações em conjunto. O projeto de lei complementar (PLS 229/06), de autoria da CPI dos Correios, altera a Lei Complementar 105/01. O então presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), argumenta que os planos de benefícios da previdência complementar acumulam ativos garantidores de benefícios da ordem de R$ 400 bilhões, abrangendo um universo de cerca de 14 milhões de brasileiros, com enorme potencial de crescimento, decorrendo daí a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização.
