Medidas Provisórias
| MEDIDA PROVISÓRIA No 2.143-32, DE 2 DE MAIO DE 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. | |
| MEDIDA PROVISÓRIA No 2.118-30, DE 26 DE ABRIL DE 2001. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios. | |
| MEDIDA PROVISÓRIA No 2.102-30, DE 26 DE ABRIL DE 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. | |
| MEDIDA PROVISÓRIA No 2.095-74, DE 19 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências. | |
| MEDIDA PROVISÓRIA No 2.075-38, DE 19 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação – SFH, altera as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | |
| MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.143-31, DE 2 DE ABRIL DE 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. |
