Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, completou quatro anos de existência sem que haja qualquer motivo para comemorações. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, Carlos Augusto Macêdo Couto. “Lógico que o Estatuto foi um avanço, mas a sua aplicação ainda precária não nos deixa razão para festa; nos deixa sim numa posição de vigilância para exigir o seu cumprimento”, disse Couto.
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para o presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da OAB, o fato é que passados quatro anos de seu advento, o Estatuto praticamente não saiu do papel em diversas instâncias. “As políticas públicas e de atenção aos idosos ainda são uma grande aspiração da sociedade brasileira”, observou ele, lamentando não ter ainda o que comemorar em relação a avanços nessa área.(Fonte: OAB – Conselho Federal)
