Ajufe defende urgência em fechamento de acordo no país
O diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Flávio Dino, participou no início de março da primeira reunião do ministro da Previdência Social, Amir Lando, com entidades representativas de aposentados para discutir o pagamento administrativo da correção de benefícios do INSS.
Foi a Ajufe que propôs ao Ministério da Previdência, em novembro, o reconhecimento pelo governo dessa dívida, ponderando que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu favoravelmente aos segurados em milhares de ações sobre a matéria.
“Essa primeira reunião demonstrou que há sensibilidade do governo para a questão, o que é um avanço importante, entretanto, o acordo para o pagamento administrativo precisa ser assinado com urgência para evitar prejuízos aos cofres públicos”, alertou Flávio Dino.
“Se essa dívida, atualmente estimada em R$ 12 bilhões pelo Ministério, tiver de ser paga via judicial, é preciso levar em conta que ela cresce à proporção de 1% ao mês em função dos juros de mora – o que significa que a demora no acordo aumenta o montante devido pelo governo em pelo menos R$ 120 milhões ao mês”. O juiz acrescentou ainda que o próprio processamento das ações envolve gasto de dinheiro público, que neste caso pode ser evitado. Segundo estudo da AJUFE, o custo médio de cada processo judicial na Justiça Federal é de R$ 1.900,00.
O juiz Flávio Dino, que é coordenador do Juizado Especial Federal do DF, afirma que a extensão da jurisprudência do STJ a todos os segurados abrangidos nesses dois casos, pela via administrativa, é fundamental também para a preservação da mais nova instância da Justiça Federal – os Juizados Especiais Federais. Para se ter idéia da proporção que pode alcançar uma nova corrida ao Judiciário pela revisão das aposentadorias, ele lembra que, em apenas 45 dias entre outubro e novembro de 2003 – quando o Ministério da Previdência pretendia encerrar o prazo para as revisões, depois estendido até 2008 – foram ajuizadas 1,1 milhão de novas ações nos Juizados, superior ao total recebido desde sua implantação, em janeiro de 2002, que era de 859 mil ações.
Os segurados reivindicam a revisão dos benefícios concedidos entre junho de 1977 e setembro de 1988 e março de 1994 e fevereiro de 1997. No primeiro período, querem a variação da OTN e da ORTN e, no segundo, a incorporação da correção de parcela do salário de contribuição pelo índice de 39,67%, de fevereiro de 1994. (Ajufe)
Fonte: Revista Consultor Jurídico – março de 2004
