SIDNEI MACHADO
Direito do Trabalho
O trabalho como valor associado à cidadania marca, desde sua origem, a trajetória de Sidnei Machado Advogados Associados. A prática do Direito do Trabalho está no centro da atuação do escritório e é fruto de uma história comprometida com a luta por direitos sociais, especialmente no contexto de afirmação da Constituição de 1988.
A consolidação dos direitos constitucionais exigiu forte mobilização do movimento sindical e dos representantes dos trabalhadores, em meio a um cenário de instabilidade econômica, inflação e sucessivos planos econômicos. As relações de trabalho tornaram-se mais tensas e disputadas, exigindo dos profissionais do Direito um olhar atento e estratégico.
Nesse ambiente, o Direito do Trabalho foi reafirmado como campo de resistência, meio de valorização da dignidade do trabalho e instrumento de afirmação da cidadania. Para o escritório, atuar nessa área significa, sobretudo, manter-se fiel a esses valores, com escuta qualificada, estratégias jurídicas consistentes e atendimento individualizado.
Reforma Trabalhista
A aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 impôs novos desafios à advocacia especializada. A flexibilização das normas e a ampliação do poder negocial dos empregadores fragilizaram a posição do trabalhador e impactaram diretamente a efetividade de direitos historicamente conquistados.
Esse novo cenário exige atuação técnica rigorosa e resistência institucional. O escritório mantém seu compromisso com a defesa qualificada dos trabalhadores, adaptando suas estratégias para proteger garantias que se tornaram ainda mais vulneráveis.
Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Atuamos na defesa de trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças decorrentes do ambiente de trabalho, buscando a concessão de benefícios como auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A atuação abrange as esferas administrativa e judicial.
Assédio
Promovemos a defesa de trabalhadores em situações de assédio moral ou sexual, com foco na reparação dos danos sofridos e no reconhecimento judicial das violações. A atuação é fundamentada na proteção da dignidade, saúde e integridade no ambiente de trabalho.
Estabilidade
Representamos trabalhadores com direito à estabilidade no emprego, como gestantes, acidentados, dirigentes sindicais e membros da CIPA. Atuamos para garantir a reintegração ou a indenização correspondente em caso de dispensa indevida.
Jornalismo e Comunicação
Desde 1995, prestamos assessoria jurídica permanente ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) e representamos trabalhadores da comunicação em ações individuais e coletivas. Temos experiência consolidada em temas como piso salarial, jornada de cinco horas, direitos autorais, terceirização e liberdade de imprensa.
Petróleo e Gás
Desde 1999, atuamos na defesa dos trabalhadores do setor de petróleo e gás, com forte presença sindical e institucional. Assessoramos entidades como Sindipetro-PR/SC e Sindipetro-MG, entre outras, com conhecimento específico em regimes de jornada, equiparação salarial, terceirização e previdência complementar (Petros).
Salário
Atuamos na defesa da isonomia salarial entre trabalhadores que exercem funções idênticas no mesmo local, especialmente quando inexistente plano de cargos e salários. Buscamos a garantia de igualdade de remuneração e benefícios.
Terceirização
Atuamos em casos de terceirização ilícita ou irregular, com o objetivo de responsabilizar solidariamente as empresas envolvidas e garantir aos trabalhadores os mesmos direitos dos empregados contratados diretamente.
Demissão
Representamos trabalhadores dispensados de forma abusiva, especialmente em casos de justa causa injustificada. Atuamos pela reintegração ao emprego ou pela conversão da dispensa em sem justa causa, com a devida indenização.
Discriminação
Promovemos a defesa dos direitos fundamentais no trabalho, com atuação em casos de discriminação por gênero, raça, religião, orientação sexual, origem social, trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.
Horas Extras
Atuamos na cobrança de horas extraordinárias não remuneradas, com base na violação ao limite legal da jornada. Também questionamos a adoção irregular de bancos de horas, especialmente quando não negociados por meio de acordos coletivos com o sindicato.
Serviços
Atuamos em ações judiciais voltadas à reparação de violações aos direitos trabalhistas, com especial atenção aos casos de:
a) Jornada de trabalho além do limite legal
Exercício de atividades em desacordo com os limites de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme a Constituição Federal (art. 7º) e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (art. 59).
b) Intervalos intrajornada não concedidos
Descumprimento do direito ao intervalo mínimo de 1 hora para repouso e alimentação nas jornadas superiores a 6 horas diárias (CLT, art. 71).
c) Intervalos entre jornadas
Irregularidades no cumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas consecutivas (CLT, art. 66 e Súmula 110 do TST).
Também atuamos em ações que questionam o uso indevido do banco de horas. A jurisprudência dos tribunais do trabalho reconhece como devidas as horas extras compensadas de forma irregular, especialmente quando não amparadas por acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria.
Sindicatos
Os sindicatos exercem papel central na defesa dos trabalhadores e no fortalecimento das instituições democráticas. São agentes de representação coletiva, mas também atuam como protagonistas nas disputas por políticas econômicas e sociais mais justas.
A negociação coletiva é seu principal instrumento político e jurídico. É por meio dela que se estabelecem condições mais equitativas nas relações de trabalho e se promove o avanço de direitos em categorias profissionais diversas.
A liberdade sindical, nesse contexto, representa um marco civilizatório. Trata-se de um direito reconhecido como essencial pela Organização Internacional do Trabalho (Convenção nº 87) e incorporado a diversos tratados e cartas internacionais de direitos humanos.
No Brasil, a Constituição de 1988 assegura esse princípio no artigo 8º: “É livre a associação profissional ou sindical.”
Serviços
Consultoria sindical
Prestamos consultoria e assessoria jurídica em processos de negociação coletiva, elaboração de convenções e acordos coletivos, bem como em contextos de greve e conflitos coletivos de trabalho.
Ações judiciais coletivas
Atuamos em ações judiciais voltadas à defesa institucional dos sindicatos e das categorias que representam. Entre os instrumentos utilizados, destacam-se:
- Ação civil pública
- Ação de cumprimento de acordos e convenções coletivas
- Mandado de segurança coletivo
- Substituição processual
- Dissídio coletivo
Vínculo de Emprego
Prestamos assessoria jurídica em ações para o reconhecimento da relação de emprego, quando há trabalho sem o devido registro em carteira ou mediante contrato irregular de prestação de serviços (incluindo pessoas jurídicas, cooperativas, terceirização, entre outros).
Escritório em Curitiba especializado em Direito do trabalho
Nosso escritório é dedicado exclusivamente à defesa dos trabalhadores e das entidades de representação coletiva, como sindicatos e associações. Atuamos de forma consultiva e contenciosa, oferecendo serviços jurídicos especializados para garantir a proteção dos direitos trabalhistas.