O sócio do escritório Dr. Christian Marcello Mañas concedeu entrevista ao Plural sobre as dificuldades na homologação das rescisões contratuais.
Para ler a entrevista completa, acesse o link: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/reforma-trabalhista-dificulta-registro-de-demissoes/
“Na prática, a nova previsão legal prejudicou trabalhadores e sindicatos”, diz o advogado trabalhista Christian Marcello Mañas. “Isso porque a homologação das verbas rescisórias junto ao sindicato da categoria profissional tem como prerrogativa garantir a assistência aos trabalhadores no momento da rescisão, conferir se todas as verbas foram calculadas e pagas corretamente, verificar se o prazo de pagamento das verbas rescisórias foi observado, além de orientar os trabalhadores sobre direitos eventualmente não quitados no termo de rescisão.”
Para os sindicatos, a perda do acesso a informações importantíssimas para a defesa da categoria foi significativa. “Por exemplo: o levantamento das demissões (individuais ou coletivas), o número de demissões por mês ou por ano, quais empresas estão demitindo os trabalhadores e quais os motivos, bem como se as verbas rescisórias estão sendo quitadas pelas empresas”, cita Mañas.
“Alguns acordos ou convenções coletivas, mesmo após a Reforma Trabalhista, ainda preveem a obrigatoriedade de que a homologação seja feita no sindicato, mas temos observado, infelizmente, a retirada gradual desta cláusula à medida que os instrumentos coletivos estão sendo renovados”, acrescenta o especialista.
Texto de Jess Carvalho para o Plural. Jess Carvalho é jornalista graduada pela Universidade Positivo e pós-graduada em comunicação digital pela PUCPR.
