Nesta sexta-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realiza audiência pública para debater PLC 30/2015 (antigo PL 4330), que regulamenta as terceirizações.
A audiência é organizada pelo Fórum Paranaense contra a Terceirização organiza e contará com a presença do Senador Paulo Pain (PT-RS), além dos dos senadores paranaenses Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), além de centrais sindicais e sindicatos parananenses.
Em todo o Brasil serão realizadas mais de 20 audiências sob a coordenação da CDH e do Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. No Paraná, o Fórum é coordenado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, e pelo presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos.
O Projeto de Terceirização já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado Federal amplia a terceirização para todas as atividades, incluindo as atividades-fim da empresa. A ampliação da terceirização é ponto central das críticas ao projeto, pois coloca em risco a proteção dos direitos trabalhadores.
O evento acontece no Plenário da Assembleia Legislativa, das 10h às 15h do dia 19.