Sidnei Machado participará juntamente com Marco Antônio Guimarães de debate na Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, em mesa de debate em torno tema da Terceirização e Movimento Sindical. A atividade organizada pela Comissão de Direito Sindical da OAB/PR tem com objetivo discutir os reflexos jurídicos mais relevantes que a regulamentação da terceirização, pode promover na representação sindical.
O projeto que regulamenta a terceirização foi foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda a votação no Senado Federal. Em relação a questão sindical, um dos temas polêmicos debatidos durante a votação do projeto na Câmara foi que a ampliação da terceirização, cria maior fragmentação dos contratos de trabalho por meio de diversas empresas no mesmo local de trabalho, o que resultaria na maior fragilização da representação sindical, com prejuízos na negociação coletiva e na cobertura de acordos e convenções coletivas de trabalho.
No texto da regulamentação da terceirização há apenas a previsão representação pelo mesmo sindicato na estrita hipótese de que a prestadora de serviços especializada pertença a mesma categoria econômica da empresa tomadora, com se lê o artigo aprovado: “Art.8 Quando o contrato de prestação de serviços especializados a terceiros se der entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante, na forma do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Serviço
Data: 22 de maio (sexta-feira) de 2015
Hora: às 17h00
Local:Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú (Sala do TED – 1º andar) – sede da OAB/PR
