LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005.
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Ricardo José Ribeiro Berzoini
