STF declara inconstitucional norma da reforma trabalhista que restringia a justiça gratuita

  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a restrição ao benefício de acesso à justiça do trabalho e à assistência judicial gratuita aos trabalhadores necessitados. A decisão,…

Continuar lendoSTF declara inconstitucional norma da reforma trabalhista que restringia a justiça gratuita