TNU admite novos critérios para aferição de miserabilidade para efeito de concessão de benefício da Previdência Social Os critérios de aferição da miserabilidade, para efeito de concessão de benefícios da…
Compete à Justiça Federal julgar ação securitária decorrente de acidente de trabalhoCabe à Justiça Federal julgar ação de indenização securitária, em razão de acidente de trabalho ou doença profissional.…
Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever…
Projeto permite requerimento de benefício para aposentado que continua trabalhandoUm projeto que altera a legislação previdenciária e permite que o aposentado que continua trabalhando peça uma nova aposentadoria foi aprovado,…
29 milhões de trabalhadores estão fora da Previdência A proporção dos trabalhadores sem direito à aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários caiu em 2006. Segundo levantamento do Ministério da Previdência…
Conselho Nacional de Justiça assina acordo para melhorar atendimento a usuários da Previdência A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, assinou…
Acordo garante proteção previdenciária a brasileiros no exterior Os presidentes dos países ibero-americanos, entre eles o Brasil, devem assinar no próximo mês, em Santiago, no Chile, um convênio multilateral…
Comissão de Seguridade analisa projeto sobre previdência de servidor públicoA Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 84/03, do deputado Luiz Carlos Hauly…