Decreto n. 6.042, de 12 de fevereiro de 2007
Disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico
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Pensão integral por morte só depois de 1995O Supremo Tribunal Federal decidiu por 7 votos a 4 que pensões concedidas antes de 1995 não têm direito ao coeficiente de…
Competência da justiça do trabalho para determinar ao INSS o reconhecimento e averbação de tempo de serviço
Responsabilidade por prevenção de acidentes de trabalho é do empregadorO empregador, no papel de fiscal interno do contrato de trabalho, é o responsável pelo cumprimento, pelo funcionário, das exigências relativas…
STF decide que a pensão integral por morte só depois de 1995O Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a quatro dar um alívio para a Previdência Social impedindo que…