Revisão de aposentadoria

INSTITUCIONAL

Sidnei Machado Advogados Associados é um escritório especializado em temas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Fundado em 1995, com sede em Curitiba e presença em todo o Brasil, atua exclusivamente em defesa dos trabalhadores e entidades de representação coletiva, sindicato de trabalhadores e associações, em atividades de consultoria jurídica e atuação judicial.

Blog

10 de setembro de 2010

Aposentados beneficiados pela decisão do STF devem ingressar com ação

A recente decisão do STF (08/09/10) favorável à revisão das aposentadorias concedidas antes do aumento real do teto da Previdência Social em 1998 e 2003 obriga os aposentados e pensionistas a ingressar com ação para a reparação do direito. O precedente do STF obriga o INSS a reajustar as aposentadorias concedidas e pagar diferenças em […]

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9 de setembro de 2010

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na tarde desta quarta-feira (8), a um Recurso Extraordinário (RE 564354) interposto na Corte pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria, previsto na Emenda Constitucional 20/98, ao benefício do recorrente, concedido antes da vigência […]

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19 de julho de 2010

Desaposentação: jurisprudência STJ é firme pela não obrigatoriedade de devolução de valores

A aposentadoria é um direito patrimonial disponível e, por esse fundamento, pode o segurado renunciá-la para obter novo benefício mais vantajoso. Esse é o argumento central que levou a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela admissão de nova aposentadoria em substituição a antiga de menor valor. Porém, havia uma indagação quando […]

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17 de julho de 2010

INSS fará mutirão para ação com mais de cinco anos

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm uma ação de concessão ou de revisão de benefício há mais de cinco anos na Justiça poderão ter o processo resolvido mais rapidamente ainda neste ano. A Previdência Social participará de um mutirão de conciliação para desafogar o Judiciário. De acordo com o INSS, […]

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