Varas do Trabalho de Curitiba devem retomar distribuição e contagem de prazos
A partir de 19 de agosto, o Serviço de Distribuição dos Feitos e a contagem dos prazos processuais na Justiça do Trabalho de Curitiba devem ser retomados, atendendo a Portaria nº09/2003 da Direção do Fórum Trabalhista da capital. Depois de mais de 35 dias de movimento grevista, a maioria dos servidores do Serviço de Distribuição e das varas retornou ao trabalho. As audiências em algumas não foram suspensas durante a greve e em outras foram retomadas nos últimos dias.
Assinada pelo juiz Ney Fernando Olivé Malhadas, diretor do Fórum Trabalhista de Curitiba, a Portaria nº09/2003 determina o restabelecimento do Serviço de Distribuição dos Feitos de 1ª Instância (atendimento ao público) da Justiça do Trabalho da Capital a partir de 19 de agosto, bem como da contagem dos prazos processuais nas 18 varas do trabalho de Curitiba, que continuarão a fluir no quinto dia útil (25 de agosto) após a portaria. Ainda segundo a portaria, ato dos juízes (titular ou em exercício) de Vara do Trabalho pode ser contrário à determinação, caso a maioria dos servidores da unidade persistam na greve, impossibilitando retornar a normalidade.
Atendendo à determinação da corregedora da Justiça do Trabalho no Estado, juíza Wanda Santi Cardoso da Silva (TRT), as audiências na maioria das 61 varas do Trabalho no Paraná começaram a ser realizadas no último dia 12. No dia 13 voltaram a operar a 13ª Vara de Curitiba e a de Jacarezinho. Dia 18 retomaram as audiências as quatro varas de Maringá e 19 a de Cianorte retomou as audiências, atendimento ao público e contagem de prazos. A única que não tem data definida é a de Castro, cujos servidores ainda estão parados.
FONTE: TRT
