STJ determina suspensão das paralisações de médicos peritos do INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da paralisação dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão liminar do ministro Arnaldo Esteves Lima estabelece multa de R$ 50 mil reais à Associação Nacional de Médicos Peritos por dia em caso de descumprimento da decisão.
Os médicos peritos do INSS ameaçam fazer paralisações semanais de advertência e até mesmo decretar greve por tempo indeterminado caso não sejam modificados pontos da Medida Provisória 441 que reestrutura a carreira de perito médico do INSS.
Em seu despacho, o ministro do STJ considera que greves só devem ser realizadas em circunstâncias extremas, ainda assim, depois de frustrados todos os meios de composição, especialmente em atividades essenciais, como a exercida pelos médicos peritos “de cujos laudos dependem um sem-número de segurados da Previdência, para obterem benefícios básicos, comumente, para sua subsistência, de forma minimamente digna.”
Segundo o ministro Arnaldo Esteves de Lima, o curto prazo entre a edição da MP 441 e a decretação da greve – 11 dias – indica que a “ANMP não praticou atos tendentes a negociar com o INSS ou com o próprio Ministro de Estado da Previdência Social as questões que geraram o descontentamento dos seus filiados”.
