Tramita desde quinta-feira (17/10) na 11ª Vara Federal de Curitiba, a ação civil pública promovida pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) que, a exemplo de dezenas de ações ajuizadas no país, busca a suspensão do leilão do campo de petróleo de Libra, previsto para o dia 21 de outubro.
Em despacho de ontem (18/10), o Juiz substituto FLAVIO ANTONIO DA CRUZ reconheceu “os respeitáveis argumentos” do Sindipetro PR/SC e, de imediato, determinou a intimação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para manifestar, no prazo de 72 horas. Intimada eletronicamente a Advocacia Geral da União (AGU) já apresentou a defesa em nome da ANP.
A estratégia da AGU, por meio da alegação de litispendência, é que todas as ações sejam concentradas na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conjuntamente com a primeira Ação Popular ajuizada no país. O Sindipetro PR/SC, em petição dirigida ao Juiz, defende que não há litispendência, pois as ações têm fundamentos distintos.
A decisão sobre o pedido da liminar requerida deve ser proferida ainda antes do dia 21/10.
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Sidnei Machado Advogados, Curitiba, 19 de outubro de 2013.
