Sidnei Machado concede entrevista à Gazeta do Povo
O advogado e outros especialistas falam sobre a inconstitucionalidade da contribuição de servidores aposentados
Em entrevista à Gazeta do Povo em meados de maio, o advogado Sidnei Machado comentou sobre a medida provisória que estabelece a contribuição de 11% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos. Sidnei ressaltou que a medida, além de injusta, é inconstitucional e esclareceu que, juridicamente, a cobrança representa uma espécie de confisco dos aposentados. “A cobrança fere o princípio de direito adquirido. Além disso, o dinheiro da aposentadoria é um prêmio pela contribuição”, declarou.
A matéria foi veiculada no jornal na edição do dia 21 de maio.
Leia a íntegra abaixo:
Taxação de inativos atinge 41 mil no Paraná
STF adia julgamento de ações contra a cobrança aprovada na reforma previdenciária
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue constitucional a medida provisória (MP) que estabelece a contribuição de 11% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos, mais de 41 mil paranaenses serão atingidos pela cobrança. O julgamento das ações contra a cobrança, movidas por entidades dos servidores, estava previsto para ontem, mas foi adiado para a próxima semana.
Os cálculos partem de análises do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR) e de informações do governo do estado e da prefeitura de Curitiba. Dos 41.610 servidores atingidos, a maioria pertence aos quadros do governo estadual. Segundo a assessoria de imprensa do Paraná Previdência, o estado conta com um quadro de 87.000 funcionários inativos, dos quais 22.400 estariam inclusos na faixa dos que recebem mais de R$ 1.200. Na prefeitura de Curitiba são 1.872 aposentados e mais 238 pensionistas. Nas prefeituras do interior, são cerca de 10.000 funcionários. Já os aposentados e pensionistas do governo federal obrigados a contribuir somam cerca de 7.000, de acordo com avaliações preliminares do Dieese. Segundo o consultor de previdência e ex-secretário de Previdência do Paraná, Renato Follador, os recursos da tributação dos inativos representam um alívio para os estados. “É um valor que representa algo em torno de 5% na redução do déficit do estado. É pouco, mas sem a taxação fica ainda pior”, explica.
Para o supervisor técnico do Dieese no Paraná, Cid Cordeiro, a contribuição de aposentados e pensionistas é uma opção equivocada para financiar o déficit da Previdência. “Esse servidor já contribuiu. A taxação pode até ser feita, a partir de agora, para os servidores que estão na ativa. Mas não dá para mudar a realidade dos inativos agora”. O supervisor do Dieese lembra que a taxação pode ser iniciada em um momento especialmente complicado para os aposentados. “No último ano tivemos um reajuste de mais de 8% no preço dos remédios e os planos de saúde também devem majorar suas mensalidades”, observa.
De acordo com o professor de Direito Previdenciário do Centro Universitário Positivo (Unicenp), Sidnei Machado, a medida, além de injusta, é inconstitucional. “A taxação fere o princípio de direito adquirido”. Machado explica que juridicamente a cobrança representa uma espécie de confisco dos aposentados. “O dinheiro da aposentadoria é um prêmio pela contribuição”.
