Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos
O Plenário do Senado aprovou em segundo turno o aumento da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos de idade. A PEC – Proposta de Emenda Constitucional 42/03 recebeu 55 votos favoráveis e um contra. Houve uma abstenção.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também deve passar por dois turnos de votação. Se aprovado, o texto precisa ser regulamentado por lei complementar para entrar em vigor na prática. A exceção é feita aos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Para eles, a proposta dispensa lei complementar e passa a valer logo que for promulgada.
A PEC determina que, ao completar 70 anos, os ministros deverão passar novamente pela sabatina no Senado, exigida pela Constituição para entrar no cargo. Os demais servidores públicos terão de esperar a publicação da lei complementar para usufruir do mesmo benefício.
Pela lei atual, o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, tem que se aposentar no começo do ano que vem e o ministro Sepúlveda Pertence, em 2007.
