Reforma terá audiências públicas
No dia 26 de junho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) que prevê a realização de audiências públicas em cinco Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia) para discutir a Reforma da Previdência.
Por 15 votos a 14, a Comissão da Reforma da Previdência aprovou o requerimento e a margem apertada de votos marcou a primeira derrota do Governo na Comissão Especial que trata do assunto. A estratégia dos partidos de oposição é tentar atrasar o calendário para a votação da matéria no Congresso. A vitória se deu com a ajuda de deputados da própria Base Aliada, que também votaram favor do requerimento, contrariando a posição do Governo.
Nos dias 02 e 03 de julho a Comissão Especial irá realizar, a partir das 9h30, uma reunião colegiada para discutir os encaminhamentos das audiências. E, aquilo que o Governo acha que pode significar uma atraso no andamento da proposta da Reforma pode ser uma maneira bastante eficaz de democratizar o debate sobre o tema.
Veja as principais movimentações do projeto de reforma na Câmara:
PEC-40/2003 – Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento da Sra. Jandira Feghali que solicita que seja convocada Audiência Pública.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Barbosa que requer seja convidado o Sr. MARCELO OLIVEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social -ANFIP.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a convocação de Audiência Pública para debater as repercussões da Reforma da Previdência para a mulher trabalhadora.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento do Sr. Ivan Ranzolin que Solicita esclarecimentos sobre a situação atuarial da previdência social brasileira.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento do Sr. Wilson Santiago que requer seja expedido convite ao Sr. Roberto Gonçalves Freitas Filho – Defensor Público do Estado do Piauí para participar de Audiência Pública.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento do Sr. Luiz Antonio Fleury que comvida os presidentes da CONAMP e da AMB
. 26/06/2003: Aprovado requerimento do Sr. Alceu Collares que solicita sejam convidados os Excelentíssimos Srs. Claúdio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, com sede nesta capital, e José Aquino Flores Camargo, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, com sede em Porto Alegre, a comparecer a esta Comissão para discorrerem sobre as observações de seus associados quanto à Reforma da Previdência.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que requer realização de conferências em até cinco Estados para discutir a Reforma da Previdência.
. 26/06/2003: Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar e Bombeiro Militar e o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil.
(Sidnei Machado & Advogados Associados)
