Proposta aumentará número de contribuições
O relator-geral da reforma da Previdência, deputado federal José Pimentel (PT-CE), pretende incorporar ao projeto de emenda constitucional enviado ao Congresso Nacional mecanismos para atrair os trabalhadores que atualmente não contribuem com o INSS. “Queremos elevar o número de contribuintes de 28,3 milhões para 47 milhões”, disse, ao participar de debate organizado pela CUT, realizado no Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco.
Para atingir essa meta, as taxas que os autônomos têm de pagar para Previdência serão reduzidas pela metade. Outra proposta do deputado é criar um mecanismo de fiscalização dos municípios, que prevê a destinação dos funcionários públicos para o regime geral do INSS, caso constatada irregularidade nos regimes de Previdência criados pelas prefeituras. Segundo Pimentel, a medida é necessária porque existem muitas prefeituras que não recolhem para a Previdência, comprometendo o pagamento futuro dos benefícios. Dos 5.562 municípios brasileiros, 2.320 têm regime próprio de Previdência. A migração para o regime geral é facultativa, mas os municípios irregulares seriam enquadrados. O deputado acrescentou que será realizada uma campanha com a Confederação Nacional dos Municípios para implementar a medida.
Pimentel explicou que, mesmo reduzindo a contribuição dos autônomos e de empresas pela metade, a base de arrecadação aumentaria em função da ampliação do número de segurados do INSS. “Podemos incluir imediatamente 18,8 milhões que têm mais de 18 anos de idade e renda superior a um salário mínimo. Desse público, 7,6 milhões não têm carteira assinada porque seus empregadores têm de contribuir com 22% da folha bruta para a previdência, mas estamos reduzindo a contribuição patronal para 11%”, declarou Pimentel. Para o deputado, existem ainda 8,2 milhões de autônomos acima de 18 anos e renda superior a um salário mínimo que poderiam ser incluídos na previdência se a taxa de contribuição passasse de 20% da folha bruta para 10%.
Para se aposentar, o trabalhador mulher teria idade de 60 anos e o homem teria 65 anos ou o facultativo do tempo de serviço de 30 anos para mulher e 35 anos para homem. Pimentel explica que, diferentemente do que acontecerá com os servidores públicos, os trabalhadores da rede privada poderiam obter o direito aos benefícios cumprindo o tempo de serviço porque eles não têm estabilidade no emprego. O deputado declarou que os benefícios pagos teriam piso de um salário mínimo e teto de R$ 2,4 mil. “O regime geral será universal e básico”. O sistema seria obrigatório para brasileiros natos e a gestão quadripartite, com participação do Governo, empregadores, trabalhadores em atividade, aposentados e pensionistas.
O sistema também prevê a criação de três grupos de aposentadorias especiais. Um seria formado pelos trabalhadores da agricultura familiar, pescadores artesanais e extrativistas. As mulheres poderiam se aposentar com 55 anos e os homens com 60 anos, independentemente de contribuição. Outro grupo seria formado por professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Neste caso, haveria a possibilidade de se aposentar por tempo de serviço de 25 anos para professora e 30 anos para professor. O terceiro teria a participação de trabalhadores expostos às atividades insalubres.
(FONTE: Jornal do Commercio)
